Câmara dos Deputados aprova novo Programa Emergencial de Acesso a Crédito

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Programa cria uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para microempresas, pequenas empresas e MEIs. Os empréstimos chegarão por meio de maquininhas de cartão de crédito

A MP 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), foi aprovada nesta quinta-feira (9), pelo plenário da Câmara dos Deputados. O novo parecer do deputado e relator Efraim Filho (DEM-PB) amplia o escopo do Programa, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito através das maquininhas de cartão de crédito. A medida segue agora para apreciação do Senado Federal.

O texto inclui na MP as associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, além das já previstas pequenas e médias empresas para acesso as operações do Peac-FGI. Para as operações do Peac-Maquinhas inclui os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte.

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