Informativo Lojista – URGENTE

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Apesar de todos os esforços que estamos desenvolvendo para celebrar uma Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Comerciários, este não parece estar interessado na celebração daquela CCT.

A sugestão que enviamos para o Sindicato dos Comerciários seria a solução para regular todas as últimas medidas do Governo, que tratam de soluções individuais, seja para Redução de Salários e de Jornada ou para Suspensão Temporária dos contratos de trabalho.

O Sindicato dos Comerciários, contudo, não parece interessado, o que revela insensibilidade para o momento crucial que o comércio está vivenciando.

Daí sermos obrigados a informar que todas as lojas têm direito, sem qualquer participação do Sindicato dos Comerciários de executar todas aquelas medidas diretamente com os seus empregados que recebam salários de até R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais),

A MP estabelece uma única exigência nos casos acima, a de que a empresa comunique – apenas comunique – ao Sindicato e ao Ministério da Economia, sobre as referidas medidas. Nada mais.

Por último, temos o dever de alertar para o fato de que os Acordos Coletivos de Trabalho que venham a ser celebrados pelo Sindicato dos Comerciários, sem a presença obrigatória do Sindicato Patronal, é nulo, o que está previsto, expressamente, na cláusula 75ª da nossa CCT vigente, que possui a seguinte redação:

“CLÁUSULA 75ª – PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA SINDICATOS PATRONAIS EM ACORDOS COLETIVOS – Fica estabelecida a participação obrigatória dos SINDICATOS PATRONAIS, na condição de intervenientes anuentes, nos Acordos Coletivos de Trabalho que vierem a ser celebrados e que tenham como objetivo alterar alguma cláusula desta Convenção Coletiva de Trabalho”.

Em razão disto, qualquer a acordo coletivo realizado unilateralmente pelo Sindicato Laboral não tem valor jurídico nenhum, expondo o lojista a riscos desnecessários.

ORIENTAÇÃO PARA TODOS OS LOJISTAS:

Tentando na medida do possível preservar os empregos, façam os ajustes necessários em seu quadro de pessoal, tudo de acordo com a MP 936, de 1º de Abril de 2020, e informem ao Sindicato Laboral através do email: secrecife01@hotmail.com, ou outro meio eletrônico, ao Ministério da Economia através do aplicativo Empregador do E-Social, habilitando o empregado ao Benefício Emergencial, e ao Sindicato Patronal através do e-mail: eduarda@sindilojasrecife.com.br 

Vamos em frente.
Conte sempre com seu Sindicato.
Quaisquer dúvida, estaremos a sua disposição pelo whatsapp 81-992975218

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